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Fernando Maciel
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Fernando Maciel
OAB 63.886/PR
VERIFICADO
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JurisWay
Notícia ·
há 14 anos
Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O...
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Camara municipal
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 3995 de 29 de dezembro de 2005
DISCIPLINA O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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